Três cristãos, entre eles um pastor, foram presos no estado de Uttar Pradesh, no norte da Índia, sob acusações baseadas na lei anticonversão de 2021, que proíbe conversões religiosas consideradas forçadas, fraudulentas ou motivadas por incentivos materiais. As detenções ocorreram poucos dias após a Suprema Corte da Índia ter criticado o uso indevido da legislação contra minorias religiosas.
De acordo com a polícia do distrito de Bareilly, os detidos foram identificados como o pastor Sumit Masey, Amit (ou Akshay) Masey e uma mulher chamada Sarita. Um quarto suspeito, Satyapal, permanece foragido. As autoridades afirmam que os três foram denunciados por moradores locais, que alegaram que o grupo teria alugado uma residência na área de Super City para realizar reuniões religiosas e encontros de oração, onde supostamente incentivavam mulheres e crianças hindus a se converterem ao cristianismo.
A denúncia, apresentada por Rishabh Thakur e Nirdosh Rathore, afirma que os acusados teriam oferecido promessas de melhores condições de vida e cura física a pessoas de origem dalit — grupo historicamente marginalizado — e a famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A polícia alega ainda que o grupo usava pressão emocional e psicológica antes de apresentar ensinamentos e passagens bíblicas aos interessados.
Críticas à lei
Três dias antes das prisões, a Suprema Corte da Índia rejeitou processos semelhantes movidos contra cristãos sob a mesma lei. Segundo a decisão, as acusações apresentavam falhas processuais, falta de provas credíveis e testemunhos inconsistentes. O tribunal concluiu que as ações judiciais configuravam assédio a indivíduos inocentes, destacando que muitas queixas haviam sido feitas por terceiros sem ligação direta aos casos e sem provas de coerção.
A corte descreveu a continuidade desses processos como uma “farsa da justiça” e levantou preocupações sobre a própria estrutura jurídica da lei anticonversão. Entre os pontos questionados estão a exigência de notificação prévia de 60 dias às autoridades distritais, a obrigatoriedade de um inquérito policial antes de qualquer conversão e a necessidade de publicação pública de dados pessoais após a mudança de fé — medidas que, segundo o tribunal, violam a privacidade e a liberdade individual.
Contexto social
O estado de Uttar Pradesh, governado pelo Partido Bharatiya Janata (BJP) — de orientação nacionalista hindu —, é apontado por organizações religiosas como uma das regiões mais severas em termos de perseguição a cristãos. Enquanto a população cristã nacional representa cerca de 5% da Índia, em Uttar Pradesh esse número não chega a 1%.
Nos últimos anos, pelo menos uma dúzia de estados indianos aprovou leis semelhantes à de Uttar Pradesh, o que tem levantado alertas sobre restrições à liberdade religiosa. A situação reflete um cenário de tensões crescentes entre comunidades religiosas e de desafios à convivência pacífica em diversas regiões do país.
