A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10 de junho, a admissibilidade da PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, sem abstenções, em uma sessão que durou quase três horas.
Após a votação, a deputada Bia Kicis (PL-DF) comemorou o resultado nas redes sociais. “A esquerda levou uma surra hoje”, escreveu no X. Em outra publicação, ela afirmou que a aprovação representa a vontade da maioria da população brasileira e criticou os argumentos apresentados pelos parlamentares contrários à medida.
Durante o debate na comissão, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) manifestou oposição à proposta. Segundo ela, a redução da maioridade penal não solucionaria os problemas de segurança pública e acabaria ampliando a criminalização de jovens envolvidos com o tráfico de drogas. “Isso vai resolver o problema de segurança do nosso país?”, questionou.
Favorável à PEC, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves. “O menino tem 16 anos, tem 17 anos, estuprou, abusou de uma criança, ele tem que ir para onde? Me fala. O que todo mundo quer é cadeia”, declarou durante a discussão.
Bia Kicis também criticou políticas de segurança associadas aos governos de esquerda. Segundo a parlamentar, há uma defesa do desencarceramento e uma postura mais branda em relação à criminalidade.
Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, a proposta avança para a próxima etapa de tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá instalar uma comissão especial responsável por analisar o mérito da PEC antes que ela possa ser votada pelo plenário.
O parecer favorável foi elaborado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), relator da matéria na comissão. Em seu relatório, ele concluiu que a proposta não viola cláusulas pétreas da Constituição e, por isso, pode tramitar regularmente no Congresso Nacional.
O texto também sustenta que a idade de responsabilização penal fixada em 18 anos não possui caráter imutável e pode ser alterada por meio de emenda constitucional. O relator destacou ainda que eventuais mudanças deverão preservar garantias específicas destinadas aos adolescentes submetidos ao sistema de Justiça.
A votação da admissibilidade havia sido adiada anteriormente após um pedido de vista coletiva apresentado por parlamentares da oposição, conforme informado pela Oeste.
